QUEM SOMOS

Minha foto
O IHGG-São José do Rio Preto/SP é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 18/03/03 com a finalidade de promover a pesquisa e a divulgação da História, Geografia, Genealogia e Ciências Correlatas da região de São José Rio Preto/SP. Contato pelo e-mail ihgg.sjrp@gmail.com

O INSTITUTO

CNPJ -  05.975.009/0001-31
Declarado de Utilidade Pública pela Lei Municipal nº 9.433, de 03 de maio de 2005.


Endereço do Instituto: Rua Saldanha Marinho, 3117, Centro, CEP 15010-100, SJRPreto/SP
Endereço das reuniões: Sincomerciários, rua Bernardino de Campos, 2976, sala b, centro, Ed. Rui Barbosa, SJRPreto/SP

Site: http://www.ihgg.org.br
E-mail: ihgg.sjrp@gmail.com
Facebook:  http://www.facebook.com/profile.php?id=100002348884291
E-mail do Presidente Antonio Caprio: antonio.caprio2011@gmail.com
Fone do Presidente Antonio Caprio: 17-3272.1250


Estatísticas de Rio Preto: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/painel/painel.php?codmun=354980#


NOSSA SEDE
Rua Saldanha Marinho, 3117, Centro, CEP 15010-100, SJRPreto/SP






PLACA EM NOSSA FACHADA








O BRASÃO




A HISTÓRIA DO IHGG


O IHGG teve seu nascimento básico em 2002 através de idéias propostas pelo   coronel João Oliveira Verlangieri, conhecedor do Instituto Histórico de Sorocaba, em conversas livres numa das reuniões da Sociedade Veteranos de 1932 de S.J.R.Preto. Os interlocutores eram Antonio Florido e Neon de Mello e Oliveira.

A primeira reunião para análise da idéia da criação do IHGG em Rio Preto aconteceu no gabinete do comando do CPI-5, comparecendo o professor Antonio Florido, o comendador Helio Pelegrini, o historiador Antonio Arantes Neto (Lelé Arantes), os médicos Antonio Morena Pires, Miguel D’Avila e Neon de Melo e Oliveira, as professoras Nair Lodi Maia e Nilce Apparecida Lodi, o advogado Rubens Martins Godoy e o coronel João OliveiraVerlangieri, que se constituíram nos membros de comissão especial para a criação do instituto.

No dia 18 de março de 2003, no auditório ‘Prof. Dr. Erich Arnold Buggenhagem’, no Ibilce/Unesp, aconteceu a Assembléia Geral de fundação do Instituto Histórico,Geográfico e Genealógico – IHGG – de São José do Rio Preto. Colaborou com a  referida assembléia, o coronel PM Edison Flora da Silva, comandante do CPI-5foi representado pelo coronel PM Alfonso Ferrante Bruno, subcomandante do CPI-5. Comandou o protocolo da assembléia o primeiro-tenente Antonio Ricardo Alves, presidindo a mesma o coronel Verlangieri, servindo como secretário o professor Antonio Florido. Na oportunidade proferiu palestra o senhor Dr.Adilson Cezar, presidente do Conselho Estadual de Honrarias e Mérito, vice-chancelar da Ordem do Ipiranga e presidente do IHGG DE Sorocaba, onde exercia a função de professor universitário.

A assembléia elegeu sua primeira diretoria composta dos seguintes nomes: João Oliveira Verlangieri, presidente executivo; Neon de Mello e Oliveira, primeiro vice-presidente; Hélio Pellegrini, segundo vice-presidente; Antonio Arantes Neto (Lelé Arantes), diretor de relações públicas; Rubens Martins Godoy, diretor jurídico; Antonio Florido, primeiro secretário; Maria Nair Lodi Maia, primeira tesoureira. O coronel João de Oliveira Verlangieri foi eleito como Presidente Honorário e Fundador ‘Ad Perpetum’ do IHGG/Rio Preto.

A seguir foram eleitos o Presidente do Conselho, senhor Antonio Miguel Morena Pires d’Ávila e preenchidos os cargos de chefia de departamentos: História – Nilce Apparecida Lodi; Geografia- Agostinho Brandi; Genealogia – Alejando Caballero y Barba de Figueroa. Por proposição do prof. Antonio Florido, foi inscrito como primeiro sócio do IHGG/Rio Preto, o professor  Adilson  Cesar, na categoria de sócio honorário fundador.

No dia 28 de abril de 2003, no salão nobre do Ibilce/Unesp, aconteceu a primeira reunião da Diretoria Executiva. O coronel Verlangieri propôs sua exoneração do cargo de presidente, em razão de ter assumido o comando do CPI-7 de Sorocaba. Foi empossado o Dr. Neon de Mello e Oliveira no cargo, e como primeiro vice-presidente foi eleito o Dr. Nelson de Carvalho Seixas.


ESTATUTO DO IHGG
Aprovado por Assembléia Geral em 28/02/2009




ESTATUTO E SUAS ALRERAÇÕES DO INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E GENEALÓGICO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP.




Da Diretoria Executiva

 

 

CAPÍTULO I

Do Instituto, sua sede e sua finalidade

Artigo 1°- O Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de São José do Rio Preto-SP foi fundado em 18 de março de 2003, tem sua  sede na cidade de São José do Rio Preto-SP, à Rua Saldanha Marinho, n° 3.117, centro, e passa ser  denominado, de ora em diante, simplesmente Instituto e, indiferentemente, pela sigla IHGG, que  ficam oficializadas, é uma sociedade cultural, educacional  de interesse público, de duração ilimitada, constituída como pessoa jurídica civil  de direito privado, sem fins lucrativos, tem por finalidade desenvolver e  promover a pesquisa e a divulgação da História, da Geografia, da Genealogia e das Ciências Correlatas,  com atuação na região noroeste do estado de São Paulo, com  o  CNPJ do Ministério da Fazenda sob n° 05-975/0001-31, e é uma entidade declarada de Utilidade Pública pela Lei Municipal n° 433, de  03 de março de 2005;

§ 1°- O Instituto tem seu primeiro Estatuto registrado sob n° 12.081, em 31 de outubro de 2003, no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de São José do Rio Preto-SP, e posteriores alterações, por deliberação de seus associados em Assembléia Geral  Extraordinária realizada em 14 de julho de 2007, com novo registro no mesmo cartório, sob nº 17.803, de  04 de setembro de 2007 e, novamente, em Assembléia Geral Extraordinária, realizada no dia 28 de fevereiro de 2009, por deliberação unânime de seus associados, aprovaram as modificações e alterações que estão nesta oportunidade sendo introduzidas no texto, até então em vigor, mantidas as demais disposições, como se seguem:

§ 2°- A expressão “Presidente da Diretoria Executiva, usada neste Estatuto, opcionalmente, poderá ser substituída somente pela palavra “Presidente”, como designativa do cargo;

Artigo 2°- Para realizar suas finalidades o Instituto;

I - Integrará seus estudos e pesquisas relativas à região correspondente aos limites originais do Município de São José do Rio Preto, SP, criado em 1894, historicamente conhecido como “Alto do Avanhadava” ou “Sertão do Avanhadava;

II - Pautar-se-á nas suas atividades pelo presente Estatuto  com  as suas alterações;

III - Organizará e manterá de forma própria sua Biblioteca e Mapoteca, seus arquivos e museus, bem como setor especial para arquivo de imagem e som;

IV - Buscará corresponder-se e permutar informações com entidades congêneres, criando sistema de divulgação e publicação próprias;

V - Estimulará todas as atividades que digam respeito a seus fins;

CAPÍTULO II

Dos membros ou sócios do Instituto

Artigo 3°-Seus  associados  serão agrupados nas seguintes categorias:

Honorário,

Benemérito,

Efetivo,

Contribuinte, 

Fundador.

§ 1° - Outorgar-se-á a categoria de Honorário às personalidades do mais alto relevo social, cultural ou científico, de excepcional merecimento, tendo em vista os seus fins, quaisquer que sejam as nacionalidades e residências, façam, fizeram ou não façam parte do quadro associativo em quaisquer das suas categorias;

§ 2°- Considerar-se-á na categoria de Benemérito o associado que prestou serviço de relevância para o Instituto

§ 3°- Será considerado associado  Efetivo aquele  que apresentar trabalho escrito, inédito ou não, ou dissertado em palestra promovida pelo Instituto, sobre assuntos definidos no artigo 1°,  deste Estatuto;

a) A transposição de categoria será procedida mediante apresentação escrita do trabalho ou publicação ou mesmo um resumo da palestra proferida a convite do Instituto, através de requerimento para a Diretoria Executiva;

b) A Diretoria Executiva, recebendo o trabalho a que se refere a letra “a” supra, por decisão de sua maioria simples de votos, deliberará, deferindo ou não o pedido;

§ 4°- É sócio contribuinte aquele que apenas contribui pecuniariamente mensal ou anualmente com valores estipulados pela Diretoria;

§ 5°- É  sócio  Fundador  aquele cujo nome consta da ata da Assembléia Geral de fundação;

§ 6°- Somente o sócio Honorário e o Benemérito são isentos do pagamento de mensalidades;

Artigo 4° Para admissão nas categorias de associados discriminadas no artigo anterior, serão observados os seguintes critérios:

I- Para o sócio Honorário e para o Benemérito, a proposta será apresentada por cinco (05)  associados para ser aprovada pela Diretoria Executiva;

II- Para sócio Efetivo será obedecido o determinado no § 3°, do artigo 3°, deste Estatuto, com  a apresentação da respectiva  proposta assinada por dois (02) sócios  e aprovada pela Diretoria Executiva;

III- Para sócio Contribuinte, a admissão será precedida de proposta assinada pelo interessado com o aval de dois sócios  Efetivos ou Contribuintes;

Parágrafo Primeiro: Ficam criadas a categoria de cadeiras de ocupação vitalícia, cujo nome do seu ocupante e associado será perpetuado após a sua morte;

a)- O ocupante da cadeira vitalícia será afastado a pedido ou ex-ofício por votação da maioria simples dos demais associados em Assembléia Extraordinária convocada pela Diretoria Executiva, para este fim exclusivo;

b)- Poderá, ainda, o ocupante da cadeira vitalícia ser afastado temporariamente ou excluído por práticas lesivas à imagem e ao nome do IHGG ou em caso de eventual condenação pela Justiça ou pelo uso indevido do nome do Instituto ou para auferir lucros ou vantagens pessoais;

c)- As penalidades  previstas na letra “b”, supra, serão tomadas  por deliberação
da Diretoria Executiva;

§ 2º-A indicação do ocupante da cadeira vitalícia será no ato de sua filiação, desde que aprovado por unanimidade da Diretoria Executiva, e, posteriormente,  receberá um número correspondente. Os demais que já estão  filiados e pertencem ao quadro associativo, têm direito assegurado à cadeira vitalícia e, por deliberação da Diretoria Executiva,  poderão ser  agraciados com a numeração de suas cadeiras, em ordem cronológica, a ser definida;

IV- Todas as categorias de associados deverão ser cadastrados em fichas individuais, com qualificação completa e trabalhos publicados, dentre outras informações, que ficará a cargo do Secretário Executivo ou a quem for delegada tal função;

Artigo 5º - São deveres do sócio:

I- Cumprir o Estatuto e o Regimento Interno;

II- Acatar e respeitar todas as resoluções e decisões tomadas pela Diretoria Executiva e demais órgãos;

III- Comparecer às reuniões;

IV- Contribuir por meio de doação de livros, documentos, manuscritos e outros objetos literários ou não, para as diversas seções;

V- Prestar toda  contribuição  de sua inteligência, saber e experiência e toda  cooperação moral e material para a prosperidade da entidade, aceitando e exercendo, zelosa e dedicadamente, todos os cargos e comissões que lhe forem confiadas, por eleição  ou simplesmente  delegadas;

VI- Pagar de forma pontual as mensalidades que forem devidas;

VII- Para o sócio que esteja freqüentando curso de graduação ou especialização em História, Geografia ou Genealogia, mediante  a apresentação de documento oficial que comprove o início e o término dos referidos cursos, será concedido um desconto de 50% (cinqüenta por cento) no valor da mensalidade;

Artigo 6º - São direitos dos sócios:

I- Freqüentar a sede do Instituto e participar das reuniões mensais, inclusive, aquelas em que convidados proferem palestras;

II- Freqüentar os departamentos, com livre acesso à Biblioteca, à Mapoteca e setores de imagem e som, podendo solicitar cópias de documentos ou outros materiais, arcando com os custos, e retirar livros para consultas;

III- Ocupar cargos delegados pela Diretoria Executiva, órgãos, comissões ou diretorias;

IV- Usar da carteira de identificação  em reuniões externas, podendo apresentar-se como Diretor com autorização expressa do Presidente;

CAPÍTULO III
Das Assembléias

Artigo 7º- A Assembléia é o órgão deliberativo máximo do Instituto;

§ 1º - As Assembléias serão:

a) Ordinária, presidida pelo Presidente, com a assistência do 1º Secretário que lavrará a ata, tendo por finalidade discutir as questões de ordem interna e administrativa;

b) Geral, presidida por um Presidente indicado pela mesma Assembléia, assistido por um secretário “ad hoc”, ambos escolhido dentre os presentes, desde que sejam sócios da entidade, lavrando-se  a ata em livro próprio, e será convocada para tratar de assuntos gerais. e, especialmente, será convocada e instalada   para o fim único de eleger a Diretoria Executiva e, nesta mesma ocasião, dar posse aos  eleitos e aos Diretores  nomeados, se for o caso;

§ 2º- Geral Extraordinária, de caráter excepcional ou emergencial, será convocada a qualquer tempo pelo Presidente ou por um terço (1/3) do quadro associativo, sendo presidida e secretariada nos moldes definidos no item “b”, do artigo 7°, anterior;

§ 3° -A Assembléia Ordinária reunir-se-á anualmente no mês de março e ao findar o mandato da Diretoria Executiva, em data a ser determinada por ela mesmo, antecedendo a data da Assembléia Geral para a eleição, para:

a) apresentação, discussão e aprovação das contas submetidas e analisadas pelo Conselho Fiscal, bem como o relatório das atividades realizadas durante o ano;

b) propor o plano de atividades para o ano seguinte, exceto quando coincidir com o ano de eleição para a renovação da Diretoria Executiva, mas obrigatório o relatório e a prestação de contas;

§ 4º- A Assembléia Geral será realizada em qualquer tempo convocada por iniciativa da Diretoria Executiva ou a requerimento, pelo menos, de um terço (1/3) dos associados; 

§ 5º- O requerimento para a convocação da Assembléia Geral Extraordinária poderá ser de iniciativa da Diretoria Executiva ou por requerimento de um terço (1/3) de seu quadro associativo, assinado pelos interessados, e as assinaturas deverão ser reconhecidas pela Diretoria Executiva, indicando expressamente o assunto a ser tratado, e o Presidente terá o prazo de até quinze (15) dias, da data de seu protocolo e recebimento, para dar cumprimento ao pedido de convocação;

§  6º- Não havendo o número legal de metade mais um de associados, em primeira convocação, todas as reuniões das Assembléias, indistintamente, serão realizadas com qualquer número dos associados  presentes, transcorridos quinze (15) minutos após o horário da primeira convocação;

§ 7º- A convocação para todas e quaisquer Assembléias previstas neste Estatuto, obrigatoriamente, deverá ser feita mediante edital, afixado na sede e publicado pela imprensa local, pelo menos por uma vez e oito dias antes da sua realização; 

CAPÍTULO IV

Dos Conselhos


Artigo 8º- O Conselho é o Órgão técnico, científico, cultural e consultivo do Instituto que, além de outras funções que lhe atribui o Estatuto, estabelecerá as diretrizes para as pesquisas e atividades correlatas;

§ 1º- Fica criado o Conselho Consultivo que será composto por membros independentemente de serem ou não associados, os quais deverão ter a idade cronológica de vida igual ou superior a setenta (70) anos, cuja experiência e capacidade intelectual ou técnica possam servir para assistir e dar suporte para o Presidente ;

§ 2°- O Conselho Consultivo é Órgão diretamente ligado ao Presidente da Diretoria Executiva, tendo o número definido entre um (01) ou mais componentes, cujo critério da sua composição é de exclusiva competência do Presidente ;

§ 3º- Os membros do Conselho Consultivo serão de livre escolha e nomeação do Presidente, exonerados “ad nutum”, com tempo de duração de mandato idêntico ao da Diretoria Executiva ou por prazo definido pela Presidência;

§ 4º- O Conselho Consultivo será sempre presidido pelo Presidente e suas deliberações serão aprovadas pelos votos simples da maioria. Em caso de empate, decide-se pelo voto de qualidade do Presidente e sendo formado por um único membro, o que for por ele deliberado, ficará ao exclusivo arbítrio do Presidente;

§ 5°- O Conselho Consultivo, havendo matéria para discussão e deliberação, reunir-se-á por convocação do Presidente ou por livre iniciativa de seus integrantes para emitir pareceres de alta indagação sobre as atividades e projetos desenvolvidos pelas Diretorias Técnicas e Comissões Especiais, declinadas no artigo 18° e seus parágrafos do Estatuto. As deliberações serão registradas em atas que ficarão a cargo de um secretário “ad hoc”, escolhido entre seus membros ou convocado pelo Presidente;

§ 6°- A indicação e a nomeação de substituto, em caso de vacância no Conselho Consultivo, são prerrogativas do Presidente;

§ 7°- Fica criado o Conselho Editorial que será composto por sete (07) membros, independentemente de ser ou não associados, de reconhecida cultura e especialização, com a função de coordenar, analisar e emitir pareceres sobre as matérias que serão publicadas na Revista do Instituto e demais publicações, e serão indicados pelo Presidente, aplicando-lhes subsidiariamente o que reza o parágrafo 6°, supra, do artigo precedente;

§ 8°- Fica criado o Conselho Fiscal, o qual está definido e enquadrado nas disposições do artigo 17 e seus parágrafos, Capítulo VI, deste Estatuto;

§ 9°- É conferida ao Presidente a prerrogativa de formar e constituir outros Conselhos não criados expressamente pelo presente Estatuto, desde que obedecidos os objetivos propostos e as finalidades estabelecidas estatutariamente pelo  “caput” do artigo 8°, supra;

Artigo 9°- O candidato a Presidente da Diretoria Executiva indicará para registro, a composição de sua chapa, somente os nomes dos membros dos cargos eletivos previstos no artigo 10, deste Estatuto, e, após eleito, indicará e nomeará sua equipe de trabalho, que  ocupará as oito (08) Diretorias Técnicas, que ora ficam criadas com a extinção das Diretorias de Departamentos, a saber:

 

1-Diretoria de Comunicação Social;

 

2-Diretoria de Relações Públicas;

 

 3-Diretoria de Biblioteca e Publicações;

 

4- Diretoria de Atividades Sociais e Culturais;

 

5-Diretoria de Acervo e Arquivo;

 

6- Diretoria de Patrimônio;

 

7- Diretoria de Museu;


8- Diretoria Técnica Jurídica;

 

§ 1°-Os Diretores Técnicos, eventualmente, poderão  ser empossados juntamente com a Diretoria Executiva que foi  a eleita, assinando o livro de posse, se, nesta oportunidade, forem indicados e nomeados pelo Presidente eleito, ou, posteriormente, por simples ato administrativo, assinado o livro de posse;


§ 2º -Em qualquer das hipóteses acima, os Diretores Técnicos, além de assinarem o livro de posse, deverão ser identificados através de uma ficha individual com todos seus dados pessoais  e informações a seu respeito;

§ 3° - Aplica-se aos cargos de Diretores Técnicos, o disposto no parágrafo 6° do artigo 8°, deste Estatuto, e  são  exonerados “ad nutum”;

§ 4°-A nomenclatura e funções atribuídas aos Diretores Técnicos não se confundem nem se assemelham com as dos Departamentos no âmbito dos respectivos Conselhos, previstos no artigo 8°, deste Estatuto;

§ 5º- As funções e atribuições  dos  Diretores Técnicos  constam  no Regulamento Interno nele definidas e estabelecidas, com as quais estão submetidos e compromissados aqueles que forem nomeados, os quais  ficarão sob a supervisão direta do Presidente,  que por eles responderá perante à Diretoria Executiva e serão eles de livre indicação , nomeação e exoneração do Presidente;

CAPÍTULO V
Da Diretoria Executiva

Artigo 10º- A Diretoria Executiva é o órgão administrativo que se compõe de:

a)-um Presidente,

b)- um 1º e um 2º vice-presidentes,

c)- um 1º e um 2º Secretários,

d)- um 1º e um 2º  Tesoureiros,

e)- um Diretor Jurídico;

f)- um Conselho Fiscal formado por três membros e igual número de suplentes.

§ 1º- Os interessados em concorrer à eleição para a Diretoria Executiva terão que se inscrever mediante apresentação de chapa completa, registrada previamente na Secretariacom os nomes, identificação e qualificação dos candidatos aos respectivos cargos previstos no artigo 10°, sendo permitida para os eleitos a reeleição e indicação, respectivamente, para o mesmo cargo ou para outro;

§ 2º- A chapa deverá ser inscrita e previamente dentro do prazo de 10 (dez) dias antes da eleição, cumprindo o que estabelece o parágrafo 1°, supra;

§ 3º- A chapa será considerada eleita por maioria simples de votos ou por aclamação dos associados presentes à Assembléia Geral da eleição;

§ 4º- Os membros da chapa eleita serão oficialmente empossados na mesma oportunidade,  observadas as formalidades estatutárias;

§ 5º- O mandato da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, dos demais Conselhos e dos Diretores Técnicos, e destes últimos, quando não houver vacância, será de três (03) anos;

§ 6º- Todos os cargos e funções serão exercidos sem qualquer remuneração e não serão distribuídos aos sócios ou associados, conselheiros, diretores, empregados ou doadores, eventuais excedentes operacionais, brutos ou líquidos, dividendos, bonificações, participações ou parcelas do seu patrimônio, em função do exercício de suas atividades, os quais deverão ser revertidos integralmente na consecução dos objetivos sociais e culturais a que se dispõe a entidade.

§ 7°- Não havendo chapa inscrita para concorrer à eleição, o mandato da Diretoria Executiva em exercício ficará automaticamente prorrogado pelo prazo máximo de até  03 (três) meses, período em que se processará a novo escrutínio, obedecidas as  formalidades fixadas neste Estatuto. Permanecendo o impasse, em Assembléia Geral Extraordinária a questão será solucionada e, enquanto isso não seja resolvido, a Diretoria Executiva em exercício continuará com o mandato prorrogado até que se realize a eleição;

§ 8°- Na ocorrência do previsto no parágrafo 7° e anterior, aplica-se o que prevê o artigo n° 26, do Estatuto; 

Artigo 11- A Diretoria Executiva reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente sempre que convocada pelo seu Presidente, operando-se a convocação pela modalidade de simples aviso, conforme dispuser o Regimento Interno.

§ - De cada reunião da Diretoria Executiva será lavrada ata preferencialmente em livro próprio ou em folhas soltas, que serão encadernadas, e lida na reunião seguinte, discutida, votada e assinada pelo Presidente e pelo Secretário;

§ 2º- Das reuniões em que convidados proferirem palestras também serão lavradas atas, se possível, com resumo do currículo do palestrante e da palestra, se destas não forem  fornecidas cópias, que serão arquivadas, as quais atas serão lidas e aprovadas na reunião subseqüente de outra palestra;

§ 3°- As decisões da Diretoria Executiva serão tomadas por maioria simples de votos dos presentes à reunião, quer sejam, indistintamente, membros da Diretoria Executiva, Diretores Técnicos ou não, ou simples associados, aos quais fica assegurado o direito de voto;

§ 4º- A Diretoria Executiva se reunirá em primeira convocação, com a presença mínima da metade mais um dos seus integrantes ou associados presentes e em segunda convocação, quinze minutos após a primeira, com a presença de qualquer número;

§ 5°- Os ocupantes de cargos executivos, bem assim os Diretores Técnicos e membros dos Conselhos e de seus  Departamentos que deixarem de comparecer a três (03) reuniões consecutivas  ou a cinco (05) alternadas da Diretoria Executiva, sem justificativa, por escrito ou verbalmente e, neste caso, diretamente  com o Presidente, perderá automaticamente o cargo e, para controle, adotar-se-á o livro de presença, com as respectivas assinaturas e identificação dos titulares dos cargos;

§ 6°- O preenchimento do cargo executivo declarado vago por ato do Presidente, será por eleição através de Assembléia Geral Extraordinária, desde que o mandato vago não tenha excedido a três quartos (3/4) do seu termo final, ou seja, desde que  ocorra  até o 18° (décimo oitavo) mês, e o interessado em concorrer  à eleição deverá requerer seu registro como candidato, em conformidade ao que estabelece o Estatuto e os cargos não eletivos serão preenchidos por ato do Presidente;

§ 7°- Na hipótese da perda do mandato ocorrer na vigência do semestre final, o cargo será declarado definitivamente vago;

Artigo 12– À Diretoria Executiva compete:

I- Cumprir e fazer cumprir o Estatuto, o Regimento Interno, os programas elaborados pelos órgãos competentes e as deliberações decididas em  reuniões ou Assembléias, assim como criar, quando necessárias, comissões especiais para fins específicos;

II- Resolver todas as questões administrativas previstas ou não neste Estatuto, dando conhecimento das deliberações aos associados, mediante circular, ou em reunião regular, quando necessárias;

III- Fazer com que todos os objetivos do Instituto sejam alcançados com o envolvimento de todos os seus  associados;

IV- Contratar funcionários ou estagiários para prestarem serviços de caráter geral , administrativo e burocrático  na sede do Instituto, e a  modalidade de contratação deverá ser definida pela própria Diretoria Executiva, sempre obedecendo e cumprindo as formalidade e a legislação pertinente;

Artigo 13– Ao Presidente compete:

I- representar o Instituto ativa ou passivamente, em juízo ou fora dele, em quaisquer repartições públicas ou particular e em todas as suas relações com terceiros;

II- organizar a ordem do dia das reuniões ou assembléias;

III- assinar juntamente com o 1º Secretário, ou seu substituto, todos os documentos;

IV- apresentar os membros do Instituto para  visitas ou para  pesquisas em arquivos e bibliotecas de entidades congêneres;

V- dedicar-se a tudo quanto interessar ao desenvolvimento e progresso do Instituto e à fiel observância do seu Estatuto e Regulamento;

VI- assinar  com o 1º Tesoureiro ou seu substituto, cheques e demais documentos fiscais e financeiros do Instituto;

VII- exercer somente o voto de qualidade nos casos de empate, vedada  qualquer outra modalidade de voto;

VIII- nomear um substituto “ad hoc” quando se verificar nas reuniões, a ausência do Secretário ou de seu substituto legal, dentre os associados ou Diretores presentes;

VIII- nomear e ou exonerar Diretores Técnicos, por se tratarem de cargos de sua plena confiança;

Artigo 14– Compete ao 1º Secretário:

I- cuidar de toda a correspondência recebida e expedida, arquivando-as em pastas;

II- manter atualizado o arquivo geral,  bem como o cadastro individual de todos os associados;

III- elaborar  as atas das reuniões da Diretoria Executiva, das Assembléias, com exceção da Geral  ou  da Geral Extraordinária, lavrando-as em livros próprios;

IV- assessorar o Presidente nas reuniões ordinárias e cuidar de todos os documentos, papéis, livros de atas, de posse, de presença, de registros, de protocolo, enfim, de toda a parte burocrática da Instituição;

V- cuidará para que todos os livros de atas, de posse, de presença e demais congêneres sejam indistintamente rubricados pelo Presidente e devem conter os termos de aberturas e encerramentos;

§ 1°- O segundo Secretário substituirá o primeiro em seus impedimentos e ausências;

Artigo 15- Compete ao 1º Tesoureiro que poderá compartilhar e distribuir com o 2° Tesoureiro suas tarefas:

I-  efetuar e  contabilizar  todos os pagamentos autorizados pelo Presidente, respeitado o limite orçamentário;

II- assinar com o Presidente recibos, cheques, títulos e demais documentos de movimentação financeira, cuidando da cobrança e da arrecadação das mensalidades dos associados;

III- depositar o movimento financeiro em banco definido pela Diretoria Executiva e emitir boletos bancários para  cobranças e para crédito em conta bancária corrente;

IV- prestar contas  mensalmente, por meio de balancetes e no início de cada ano o balanço anual, acompanhado dos respectivos comprovantes que serão encaminhados ao Conselho Fiscal;

V- manter em ordem a escrituração da contabilidade e registros financeiros e fiscal, podendo para tanto contar com serviços contábeis contratados externamente, autorizados pela Diretoria Executiva, como firmar, juntamente com o Presidente, convênio ou parceria com instituições bancárias para facilitar e agilizar a cobrança e recebimento das mensalidades ou quaisquer outros documentos de créditos;

§ 1°- O 2º Tesoureiro substituirá o 1° Tesoureiro em suas ausências ou impedimentos.

V- O Diretor Jurídico prestará toda a assistência e assessoria  jurídica à Diretoria Executiva e aos demais órgãos que compõem a estrutura do IHGG, com atribuições definidas no Regimento Interno;

VI- Sendo o cargo de Diretor Jurídico eleito o único em que não há previsão de substituto, por esta razão, em havendo vacância, o Presidente tem a prerrogativa de nomear um Diretor Técnico Jurídico, criado pelo artigo 9º;

Artigo 16- Ficam criados os Departamentos de História, Geografia e Genealogia que serão, cada um deles, composto por cinco (05) membros, dentre os quais serão eleitos um presidente e um secretário.

§ primeiro – Os Departamentos reunir-se-ão obrigatoriamente uma vez por mês e em dias diferentes, lavrando-se atas próprias de suas deliberações e cada Departamento terá autonomia para realizar e promover palestras, encontros, seminários, congressos e outros eventos sobre matéria afins e inerentes às suas atividades, mas sempre com a  aprovação e autorização da Diretoria Executiva;

§ segundo –A participação nos Departamentos, acima criados e instituídos, pode ser feita por inscrição do interessado, “ad referendum” da  Diretoria Executiva, por indicação, ou convite desta, e seu mandato coincidirá e encerrar-se-á com o da Diretoria Executiva;

§ terceiro -A todos os membros, indistintamente, que exerçam funções, sejam quais forem, no âmbito do IHGG, é permitido integrar apenas um dos Departamentos delineados no “caput” do artigo 16, contudo, é expressamente proibido o exercício de  presidente ou secretário;

CAPÍTULO VI

Do  Conselho Fiscal


Artigo 17- O Conselho Fiscal será constituído por três (03) membros e igual número de suplentes, eleitos juntamente com a Diretoria Executiva e com igual tempo de mandato e entre si elegerão um Presidente e um Secretário;

§ 1º- Caberá ao Conselho Fiscal a análise e emissão de parecer técnico sobre as contas apresentadas pela Diretoria Executiva e pelo Instituto como um todo;

§ 2º- O parecer pela aprovação das contas ou sua rejeição será fundamentado e assinado pelos integrantes e, havendo voto discordante, o mesmo será emitido em separado.

§ 3º- Será aprovado o parecer que receber maioria simples de votos.

§ 4º- O parecer será levado anualmente, ao conhecimento da Assembléia que for convocada para esta finalidade e arquivado juntamente com as contas do Instituto que ficarão à disposição dos associado para apreciação e manifestação;

§ 5°- O Conselho Fiscal adotará e determinará para que a escrituração de todas as contas  sejam elaboradas de conformidade com a norma geral da ciência contábil doutrinariamente designada por contabilidade do terceiro setor ou contabilidade das entidades sem fins lucrativos;

 

CAPÍTULO VII

Das Diretorias e Comissões Especiais

Artigo 18 – Os Diretores Técnicos nomeados, cujos cargos foram criados nos termos do artigo 9°, do Estatuto, definirão o plano de  trabalho, submetendo  a proposta ao Presidente  que fixará as atividades correspondentes;

§ 1º- Poderão ser criadas pela Diretoria Executiva e por iniciativa do seu Presidente, Comissões Especiais com funções específicas e determinadas, conforme projetos em desenvolvimento sob sua responsabilidade e subordinadas ao Conselho Consultivo;

§ 2º- Cada Comissão terá liberdade e poder para executar os trabalhos que lhes forem confiados, emitindo relatórios que, em sendo aprovados pelo Conselho Consultivo, serão levados ao conhecimento da Diretoria Executiva e demais membros associados;

§ 3º- As comissões terão duração definida e serão dissolvidas após  concluídos os trabalhos para as quais foram criadas;

§ 4°- Cada Diretoria ficará subordinado ao respectivo Diretor e cumprirá suas  determinações,  e este informará aos associados, nas reuniões comuns, sobre o andamento dos projetos em execução;

§ 4º- O Presidente  nomeará o Diretor Técnico Jurídico em caso de vacância do cargo de Diretor Jurídico eleito para a Diretoria Executiva;

 

CAPÍTULO VIII

Das disposições gerais e transitórias

Artigo 19- A receita do Instituto será proveniente de suas anuidades, donativos, vendas de publicações, subvenções públicas ou particulares e serviços prestados, atribuindo-se para a Diretoria Executiva a prerrogativa e plena autonomia para fixar ou alterar a anuidade devida pelos associados do IHGG, estabelecendo e regulamentando seu valor, forma e condições de pagamento;

Prágrafo Único- A Diretoria Executiva, por deliberação e aprovação unânime de seus membros, poderá decretar anistia de receitas de débitos provenientes das anuidades pretéritas ou mesmo isenção, de forma individual ou coletiva, de quaisquer exercícios financeiros, indistintamente;

Artigo 20- O Instituto poderá aceitar doações e legados, mesmo por disposição testamentária, cabendo á Diretoria Executiva promover os meios para entrar na posse dos mesmos e dar-lhes destino por deliberação  da Assembléia  Ordinária;

Artigo 21- Os associados, os Diretores Executivos, os Diretores Técnicos, os Conselheiros e quaisquer outros associados indistintamente, não respondem individual ou subsidiariamente pelas obrigações sociais do Instituto;

Artigo 22- Em caso de extinção, o patrimônio social do Instituto será entregue a quem a última Diretoria Executiva ou associados remanescentes julgarem mais conveniente;

Artigo 23- As publicações do Instituto não se desviarão de seus preceitos, cabendo à Comissão correspondente decidir sobre todas as dúvidas que a tal respeito forem suscitadas;

Artigo 24- É vedado ao Instituto manter polêmica pela imprensa e envolver-se em questões pessoais e em discussões políticas e religiosas;

Artigo 25- A atual Diretoria Executiva eleita em Assembléia Geral e os Diretores dos extintos Departamentos nomeados e  empossados  no dia 14 (quatorze) de abril de 2007, excepcionalmente, terão seu mandato prorrogado até o dia 28 de março de 2009, data em que se realizará a eleição da próxima Diretoria;

§ único – as demais e sucessivas eleições da Diretoria, serão realizadas sempre no  decorrer do mês de março, preferencialmente, no dia 18 (dezoito), coincidindo com a data de fundação do IHGG, e, no que for preciso, automaticamente, encurtar-se-á ou prorrorgar-se-á o mandato das Diretorias em exercício;

Artigo 26- Compete à Diretoria Executiva resolver os casos omissos neste Estatuto “ad referendum” da Assembléia Ordinária ou Geral.

Artigo 27- As reformas deste Estatuto somente serão realizadas por iniciativa da Diretoria Executiva ou mediante proposta assinada por dois terços (2/3) de seus associados para serem discutidas e aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária;

Artigo 28- Será considerado associado Fundador, quem participou das atividades de criação do Instituto até a aprovação do seu primeiro Estatuto e segundo o que dispõe o parágrafo 5°, artigo 3°, deste Diploma;

Artigo 29- Este Estatuto, primeiramente, aprovado em Assembléia Geral  realizada em 21 de abril de 2003 e suas posteriores alterações, que foram aprovadas em Assembléia Geral Extraordinária realizada em 14 de julho de 2007, que, por inteiro teor, foram registradas e averbadas no Cartório competente, da mesma forma ocorrerá com as alterações ora introduzidas e aprovadas pela Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 28 de fevereiro de 2009, juntamente com as alterações em seu Regimento Interno, ambos, com vigência a partir desta data;

Artigo 30- Juntamente com as alterações introduzidas neste Estatuto, foi aprovado as alterações do Regimento Interno que será registrado e transcrito em livro próprio do Instituto.

Artigo 31– Todos os atos, decisões e deliberações exarados e determinados pela Diretoria Executiva, anteriores à data da Assembléia Geral Extraordinária  de 14 de julho de 2007 e de 28 de fevereiro de 2009, que aprovaram as alterações deste Estatuto, ficam subscritas, ratificadas e aprovadas, permanecendo em plena vigência e retroagindo-se a partir daquelas datas.

Artigo 32- Toda a Diretoria Executiva, o Conselho Fiscal e seus suplentes eleitos na Assembléia Geral realizada no dia 28 de março de 2009 e os Diretores Técnicos  que forem  nomeados ficam com seus cargos e funções vinculadas,  enquadradas, submetidas e subordinadas  às novas normas implantadas com as alterações promovidas e introduzidas neste Estatuto e no Regimento Interno;

Artigo 33- Este Estatuto, com suas alterações, entra em vigência na data de sua aprovação pela Assembléia Geral Extraordinária do dia 28 de fevereiro  de 2009, e será registrado ou averbado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica desta Comarca de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo, o mesmo ocorrendo com o Regimento Interno, cumprindo o que estabelece o artigo 30.

                                        São José do Rio Preto, 28 de  fevereiro de 2009.

                                        ANTONIO ARANTES NETO
                                                         Presidente
RG: 13.117.182-SSPSP
                                               CPF: 002.533.898-60


                                        AGOSTINHO BRANDI
                                                     1° Secretário
                                               RG: 4.806.573-SSPSP
                                              CPF: 30. 298.668-15

Visto:

ANTONIO LUIZ PIMENTEL
Diretor do Departamento Jurídico
           OAB/SP 18.837



REGIMENTO DO IHGG
Aprovado por Assembléia Geral em 28/02/2009




REGIMENTO INTERNO DO INSTITUTO HISTÓRICO, GEOGRÁFICO E GENEALÓGICO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO-SP.

                  


                                            Em Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 14 de julho de 2007 e em nova Assembléia, realizada no dia 28 de fevereiro de 2009, convocadas para discutirem e aprovarem alterações em seu Estatuto e em seu Regimento Interno, os associados do Instituto Histórico, Geográfico e Genealógico de  São Jose´do Rio Preto, SP, reunidos em sua  sede  à rua Saldanha Marinho, n° 3117, centro, nesta cidade, também denominado simplesmente Instituto e, indiferentemente, pela sigla IHGG,  conforme reza o artigo 1° do  Estatuto, aprovaram por unanimidade as alterações introduzidas no presente  Regimento Interno, mantidas as demais regras, conforme disposições, a seguir, articuladas, e, nos termos do disposto  estatutariamente em seu artigo 29, foi fixada sua vigência a partir da data de sua aprovação, ou seja, na mesma data da realização da última Assembléia, 28 de fevereiro de 2009.

Artigo 1º-

A expressão “Presidente da Diretoria Executiva”, nos termos do que dispõe o parágrafo 2° do artigo 1°, do Estatuto, opcionalmente poderá ser substituída somente pela palavra “Presidente”, como designativa do cargo;

Artigo 2°-


Ficam assim, como se segue, definidas as atribuições dos membros da Diretoria Executiva:

Presidente:
1-Representar em juízo e fora dele o Instituto;

2-Presidir as Assembléias de sua competência e as reuniões, coordenando suas pautas e sendo assistido pelo 1º Secretário ou seu substituto legal;

3-Assinar toda a documentação administrativa e fiscal com os respectivos secretários e tesoureiros;

4-Praticar todos os atos para o bom e fiel cumprimento de suas atribuições  e do mandato;

1º Vice-Presidente: substituir o presidente em suas ausências regulamentares    ou impedimentos;

2º Vice-Presidente: substituir o 1º Vice-Presidente em suas ausências regulares  ou impedimentos;

1º Secretário:

1- Elaborar as atas das reuniões do Instituto, em todas as suas modalidades e cuidar de todas as demais atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto;

2-Responder pela organização geral da Secretaria Administrativa, mantendo a correspondência em ordem e despachando com o Presidente sobre as decisões a serem tomadas e oficiadas;

3-Colaborar com os departamentos do Instituto, providenciando a preparação das correspondências definidas e solicitadas por seus Diretores;

4-Organizar as atividades administrativas do Instituto, expedindo os devidos convites definidos pela Diretoria Administrativa ou Departamentos;

5-Manter as atas devidamente elaboradas e providenciar a coleta das assinaturas dos presentes às reuniões e outras atividades levadas a efeito pelo Instituto;

6-Manter arquivo geral de toda correspondência expedida e recebida;
7-Manter livros em ordem para:

a) registro de atas das reuniões ordinárias e extraordinárias bem como o de    presenças nas assembléias  e as festivas;

b) manter fichário completo e atualizado de todos os associados  do Instituto providenciando a  carteira de identidade  para todos os associados, conforme modelo padrão;

8-Fazer a leitura das atas das reuniões anteriormente lavradas para serem submetidas  à votação;

2º Secretário:

Substituir o 1º Secretário em suas ausências ou impedimentos e  assessorá-lo durante as reuniões;

1º Tesoureiro:

1-Responder  e controlar  toda a movimentação financeira;

2-Assinar, com o Presidente, cheques e documentos financeiros e fiscais.

3-Apresentar à Diretoria balancete mensal sobre a movimentação financeira do Instituto e, anualmente, o balanço, assinando-o, com o Presidente e os submetendo ao Conselho Fiscal e  os fazendo publicar;

4-Manter atualizado o cadastro dos associados e do recebimento das mensalidades;

5-Executar os demais atos previstos no item V, do artigo 15, do Estatuto, visando a obtenção de meios financeiros para a consecuçao dos objetivos do Instituto;

6-Fazer, dentro do prazo a declaração do imposto de renda do Instituto, e cumprir com todas e as demais obrigações fiscais e financeiras previstas em lei e ou regulamentos.

2º Tesoureiro:

Substituir o 1º Tesoureiro em suas ausências regulamentares ou   impedimentos e assessorá-lo durante as reuniões.

Diretor Jurídico:

1-Supervisionar todos os atos jurídicos no âmbito do Instituto;


2-Elaborar minutas de todos os atos de caráter legais e judiciais que envolvam o Instituto e solicitados pelo Presidente;

3-Emitir, previamente, verbal ou por escrito, pareceres sobre todos os atos oficiais e de natureza técnica e jurídica praticados pelo Instituto, interna e externamente, o mesmo obriga-se o Diretor Técnico Jurídico, se for a hipótese de vacância do cargo eletivo do Diretor Executivo;

4-Em eventuais questões que envolvam a participação do Instituto como parte autora ou ré, em juízo, com a autorização expressa da Diretoria Executiva, poderá contratar advogado que o assista , inclusive, representando o IHGG, por meio de procuração “ad juditia et extra”;

 

Conselho Fiscal :

 

O Conselho Fiscal tem suas atribuições e funções definidas  e determinadas no artigo 17° e seus parágrafos , do Estatuto, e a elas submetido, estabelecendo-se o tempo de seu mandato igual ao da Diretoria Executiva, ou seja, de três (03) anos;


Artigo 3º As recém criadas Diretorias Técnicas, artigo 9º do Estatuto, terão as seguintes funções e atribuições:

1)-Diretoria de Comunicação Social  será a responsável pela comunicação externa do IHGG, com a produção de matérias e reportagens para imprensa, entrevistas em emissoras de rádio e televisão e jornais, devendo suas atividades serem exercidas em consonância e sintonia com todas as demais Diretorias Técnicas;  

 2)-Diretoria de Relações Públicas será a responsável pela comunicação e relacionamento interno do IHGG, cuidando do “mailing” de associados e convidados; expedição de cartas e de toda a correspondência, respondendo a todas elas; expedir convites; abrir e encerrar todas as palestras e eventos culturais;

3)-Diretoria de Biblioteca e Publicações será a responsável pela manutenção e conservação da Biblioteca e pelo “site” do IHGG e pelas suas publicações, como a revista e livros que venham a ser publicados sobre o patrocínio do Instituto;

4)-Diretoria de Atividades sociais e Culturais será a responsável pelas promoções e eventos do IHGG, como jantares festivos, palestras, lançamentos de livros e revistas, noites de autógrafos e outros acontecimentos de cunho sociais e culturais;

5)-Diretoria de Acervo e Arquivo será a responsável por todos os acervos do IHGG, tais como quadros, documentos, fotografias, livros, revistas, jornais e pelo arquivamento e catalogação de todas as notícias divulgadas pelos órgãos de imprensa acerca do Instituto e de suas atividades;

6)-A Diretoria de  Patrimônio será a responsável pela manutenção e conservação de móveis e imóveis do IHGG;

7)-A Diretoria de Museu será a responsável pela implantação do Museu da História de São José do Rio Preto, pela captação e administração de recurso financeiros e ou doações e formação de seu acervo;

8)- A Diretoria Técnica Jurídica terá as mesmas funções e obrigações previstas no Título “Diretor Jurídico”,  itens 01 a 04;

Parágrafo único –Os Diretores que ocuparem os respectivos cargos, declinados neste artigo, serão de livre escolha e nomeação do Presidente e demitidos “ad nutum” e receberão a designação de Diretores Técnicos e terão o mandato igual ao da Diretoria Executiva;

Artigo 4° –

O Conselho Editorial, sua função, modalidade de constituição e regulamentação  foram  criadas nos termos do que dispõe o parágrafo 7°, do artigo 8°, do Estatuto, dispensando outras considerações  no Regulamento;

1-Nenhum trabalho será publicado sem aprovação da maioria simples dos seus  conselheiros;

2-O mandato do Conselho Fiscal será igual ao da Diretoria Executiva, que é de três (03) anos;

3-É facultado aos membros do Conselho Editorial a publicação de artigos na Revista,  desde que aprovados pelos demais membros do Conselho, com voto extra do presidente do Instituto, que substituirá o membro-autor, o qual não terá direito a voto;

4-No caso de vacância dos membros do Conselho Editorial, aplica-se subsidiariamente o que dispõe o parágrafo 6°, do artigo 8°, do Estatuto;

5-Os Conselho Editorial  terá o  prazo de quinze (15) dias para analisar e devolver os trabalhos  sob avaliação;

6-Os nomes dos Conselheiros serão obrigatoriamente publicados na folha de catalogação de cada edição da Revista ou de outra publicação;

Artigo 5º -

Será publicada  a Revista do Instituto com edição bi-anual, preferencialmente em março e julho, A revista terá formado de livro com duas formas de publicação, quase são, a digital e a impressa. O conteúdo das matérias será analisados para serem publicados desde que obedecido o que prevê o  § 7°, do artigo 8°, do Estatuto;

1- O preço da revista será definido em cada edição e será vendida entre os associados e demais interessados. A critério da Diretoria Executiva, números da revista poderão ser doados;

2- O Instituto poderá vender cotas de patrocínio para cobrir os custos da edição de sua revista. Cada edição comportará de quatro a seis patrocinadores, eventualmente, outros mais, cujas publicidades serão colocadas na capa externa da revista ou em página interna.

Artigo 6º -

O Conselho Fiscal, composto de três (3) membros efetivos e igual número de suplentes, terá mandato igual ao da Diretoria, e elegerão entre si um Presidente e um Secretário, e suas funções atribuições estão elencadas e definidas nos parágrafos primeiro ao quinto, do artigo 17,  do Estatuto;

Artigo 7º -

 Fica instituído como distintivo do Instituto, o “botton” definido por anterior Diretoria Executiva , ficando o mesmo devidamente ratificado e convalidado;

1-O associado terá direito ao “botton”, após devidamente investido e empossado pela Diretoria Administrativa, na sua respectiva categoria, cujo custo correrá por conta do associado e com valor ou custo por ela  definido;

3-A Diretoria Executiva poderá conferir “botton” como homenagem a pessoas gradas que se destaquem em favor do Instituto, cujos custos serão cobertos pelos cofres do Instituto;

Artigo 8º -

A Diretoria Executiva se reunirá mensalmente no segundo sábado de cada mês, com início às oito (8) horas, na sua sede, podendo  serem alterados para outro local, dia e horário, por iniciativa da Diretoria Executiva;

Artigo 9º -

As palestras promovidas pelo Instituto serão realizadas no segundo sábado de cada mês, com início às 10h, na sede da Associação Comercial e Industrial de São José do Rio Preto – ACIRP, podendo serem alterados para outro local, dia e horário, por iniciativa da Diretoria Executiva;

1-Cada palestrante terá o tempo de cinquenta (50) minutos, prorrogáveis por  dez (10) minutos, para discorrer sobre o tema de sua  exposição;

2-O Diretor Técnico de Relações  Públicas ou o Presidente abrirá espaço de  trinta (30) minutos para perguntas ao palestrante;

3-Essa reunião, entre palestra e debate, terá a  duração  máxima de  duas (02) horas, e ao palestrante será conferido um certificado sobre o tema exposto;

Parágrafo único –

A ata  desta reunião será lida, discutida e votada na reunião ordinária seguinte da Diretoria Executiva;

Artigo 10º  -

As decisões tomadas pela Diretoria Executiva e relacionadas ao bom  funcionamento do Instituto, passarão a constituir precedentes regimentais e serão incorporadas a este Regimento Interno.

Parágrafo único-

Este Regimento Interno foi lido, discutido e aprovado por  unanimidade pelos associados em Assembléia Geral do dia 28 de fevereiro de 2009, e entrou em vigência nesta mesma data.
                               
                                        São José do Rio Preto, 28 de fevereiro de 2009.

                                                                   



ANTONIO ARANTES  NETO                               AGOSTINHO BRANDI
            Presidente                                                                 1° Secretário

                                              
                                         
                                          
                                                               VISTO
                                               ANTONIO LUIZ PIMENTEL
                                               Diretor do Departamento Jurídico
                                                               OAB/SP 18.837




·